O presidente do Tribunal Regional do Amazonas (TRE), desembargador Flávio Pascarelli anunciou, nesta sexta-feira (26), que o órgão realizará concurso público para o interior do Estado até o próximo ano.
O certame será para substituição de 36 vagas em aberto, sendo 24 para analista judiciário (Ensino Superior) e 12 para técnico (Ensino Médio). O salário varia de aproximadamente R$ 4 mil a R$ 6 mil, além de benefícios.
Os cargos estão disponíveis devido a pedido de demissão sumária, remoção, autorização judicial ou licença.
A informação foi concedida à imprensa na solenidade de abertura dos trabalhos de recadastramento biométrico no município de Rio Preto da Eva (79 km ao norte de Manaus).
De acordo com Pascarelli, o concurso deverá ser formatado em um padrão regionalizado, porque segundo ele, a maior dificuldade do tribunal é a inscontância de pessoal no interior. “Temos que lidar agora com o fenônemo dos concurseiros. Por isso, vamos prezar pela inscrição no local”, expôs. O desembargador disse que, em consulta à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a constitucionalidade da proposta de regionalismo do concurso, ela afirmou ser constitucional.
O diretor-geral do TRE, Henrique Levy informou que no próximo mês, o termo de referência do concurso deverá ser apreciado pelo tribunal pleno. Antes do pleno, o termo passará pela assessoria jurídica e o controle interno do órgão. Até o mês de setembro deste ano será lançado o edital de licitação do instituto que promoverá o concurso.
Levy explicou que a regionalização do concurso será percebida nas perguntas aplicadas, nas matérias listadas no edital. “A preocupação no Amazonas é o grande número de servidores que passam no concurso provenientes de outros Estados do País. Chegando aqui se deparam com uma realidade diferente do Estado de origem, e aí começa a pressão”, ressaltou.
Pedido de vista adia julgamento de recurso
O TRE iniciou, nesta sexta-feira, o julgamento do recurso eleitoral em representação por propaganda eleitoral ingressado pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), contra a então candidata ao Executivo, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do juiz federal Ricardo Sales.
O prefeito recorreu da multa de R$ 1 mil aplicada, liminarmente, a ele, ao vice-prefeito Hissa Abrahão (PPS), ao jornalista Ricardo Noblat e a de R$ 5 mil a coligação ‘O Futuro é Agora’ por divulgarem as fotos em que, durante a campanha, a senadora aparece sendo atingida por um objeto.
O relator do recurso, juiz Marco Antônio da Costa, votou pela procedência da ação com redução de 50% da multa aplicada ao prefeito, ao vice-prefeito e a coligação. Segundo ele, a representação foi julgada improcedente pela juíza da Comissão de Propaganda Eleitoral, Naira Norte.
“A representação foi julgada improcedente, mas ele (Arthur) tinha de ter pago a multa em cumprimento a liminar. Voto pela redução da multa, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, uma vez que a ação já foi decidida sem recurso”, disse o juiz.