A maioria dos municípios do Amazonas descumpriu o investimento mínimo constitucional em educação até o terceiro bimestre deste ano, ou não prestou contas da aplicação dos recursos. São 57 municípios que estão nesta situação, o que representa 91,9% de todas as cidades do Estado, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Constituição Federal estabelece que o investimento em educação deve ser de, no mínimo, 25% de toda a receita do município, entre arrecadação municipal, repasse de verbas estaduais e federais.
Mas há muitos municípios que estão longe de cumprir essa regra. Juruá (distante 671,8 quilômetros de Manaus), por exemplo, foi o que menos investiu em educação no Amazonas. Nos dois primeiros meses de 2013, apenas 0,95% do total de arrecadação foram para a educação. Borba tem situação semelhante (distante 150,6 quilômetros) e investiu apenas 3,12% de sua receita em educação.
Dentro do investimento em educação, os municípios também recebem um investimento mensal do governo federal, para custeio da educação pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a regra diz que desse investimento, no mínimo, 60% devem ser aplicados no pagamento de professores do magistério.
De todos os municípios, apenas Presidente Figueiredo (município distante 118,6 quilômetros de Manaus) conseguiu cumprir, no terceiro bimentre deste ano, com a aplicação de 66,85% no pagamento de professores do magistério.
Apesar de não estarem cumprindo o investimento mínimo, ao final do ano, os municípios costumam atingir a meta. De acordo com a analista de controle do TCE, Cláudia Alves, os municípios usam artifícios para chegar à meta. “Eles acabam dando um abono para os professores e, com isso, aumentando um pouco mais as despesas com educação para poder atingir no último bimestre o limite para o final do exercício”, disse Cláudia.
Por causa dessa constatação, neste ano, o TCE adotou uma prestação de contas mensal com os municípios.
Cláudia Alves lembrou que a partir deste ano, os gestores serão penalizados, além da não prestação de contas anual, também por atrasar o envio de informações periódicas.
“Eles veem que não tem como multar e fazem o que querem, além disso, tem muitos gestores que desconhecem a Lei Complementar 120/2013”, disse Cláudia, referindo-se à lei estadual que possibilitou a caraterização de infração no atraso das informações.
Os municípios de Guajará (distante 1474 quilômetros), Humaitá (distante 591 quiômetros), Silves (distante 203 quilômetros) e Manaus, conseguiram, no terceiro bimestre, manter-se dentro dos limites constitucionais de investimento em educação.